A defesa do Estado tem lugar em situações de anormalidade institucional, circunstâncias de crise que a própria Constituição Federal permite que o Estado acolha medidas de repressão. Para isso, o sistema constitucional baseia-se nos princípios da necessidade e temporariedade. No caso de surgir a situação de crise, dois instrumentos poderão ser acionados: o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. O Estado de Defesa é mais oneroso e severo que o Estado de Sítio. II. O Estado de Defesa será instaurado por iniciativa exclusiva do Presidente da República, após a oitiva dos Conselhos da República e da Defesa Nacional. III. O Estado de Sítio é decretado nas hipóteses de comoção grave de repercussão nacional, ineficácia do Estado de Defesa, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão estrangeira armada. IV. Na declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira o Estado de Sítio poderá ser decretado por 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II, III e IV. b. I, III e IV, apenas. c. II, III e IV, apenas. d. I, II e IV, apenas. e. II e III, apenas. ->>> CORRETO (AVA)

Question

A defesa do Estado tem lugar em situações de anormalidade institucional, circunstâncias de crise que a própria Constituição Federal permite que o Estado acolha medidas de repressão. Para isso, o sistema constitucional baseia-se nos princípios da necessidade e temporariedade. No caso de surgir a situação de crise, dois instrumentos poderão ser acionados: o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. O Estado de Defesa é mais oneroso e severo que o Estado de Sítio. II. O Estado de Defesa será instaurado por iniciativa exclusiva do Presidente da República, após a oitiva dos Conselhos da República e da Defesa Nacional. III. O Estado de Sítio é decretado nas hipóteses de comoção grave de repercussão nacional, ineficácia do Estado de Defesa, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão estrangeira armada. IV. Na declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira o Estado de Sítio poderá ser decretado por 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II, III e IV. b. I, III e IV, apenas. c. II, III e IV, apenas. d. I, II e IV, apenas. e. II e III, apenas. ->>> CORRETO (AVA)

Answer 1

Resposta: e. II e III, apenas. Este resultado foi obtido com base na descrição da pergunta, a qual indica que o Estado de Defesa é instaurado por iniciativa exclusiva do Presidente da República, após a oitiva dos Conselhos da República e da Defesa Nacional (afirmação II). Além disso, o Estado de Sítio é decretado nas hipóteses de comoção grave de repercussão nacional, ineficácia do Estado de Defesa, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão estrangeira armada (afirmação III).No entanto, a afirmação I não é verdadeira, pois o Estado de Sítio é mais oneroso e severo do que o Estado de Defesa. E a afirmação IV também não é correta, dado que na declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, o Estado de Sítio é decretado por tempo indeterminado, até que a situação seja resolvida. Assim, apenas as afirmações II e III são verdadeiras.

Question

Solution

Resposta