Limites da liberdade e expressão​

Os limites da liberdade de expressão são definidos tanto legal quanto moralmente. Legalmente, a liberdade de expressão é geralmente protegida por constituições nacionais e por direitos humanos internacionais. No entanto, essa liberdade não é absoluta e pode ser limitada em determinadas instâncias para proteger direitos como a segurança nacional, a ordem pública, a saúde pública ou a moral, bem como para proteger os direitos ou a reputação de outros, prevenir a incitação ao ódio ou à discriminação.Moralmente, argumenta-se que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos outros. Isto significa que, embora possa haver liberdade para expressar uma variedade de ideias e opiniões, deve-se evitar discursos que incitem violência, ódio ou que discriminem grupos ou indivíduos com base em características tais como raça, religião, gênero, sexualidade, entre outros.O limite da liberdade de expressão, portanto, ocorre quando o exercício dessa liberdade infringe outros direitos fundamentais. Dessa forma, a manifestação do pensamento não deve:1. Incitar atos ilegais ou violência.2. Promover o ódio ou discriminação.3. Lesar a honra ou a reputação de indivíduos (difamação ou calúnia).4. Violar direitos autorais ou a propriedade intelectual.5. Comprometer a segurança nacional, a ordem pública ou a moral pública.Sendo assim, os limites da liberdade de expressão devem ser considerados de forma a manter um equilíbrio entre a proteção do direito à livre expressão e a proteção de outros direitos e valores fundamentais em uma sociedade democrática.