Question
3 E correto afirmar-se que, de acordo com o Código Civil atualmente em vigor A Comete ato ilicito aquele que, mesmo atuando com omissão, não causa danos de qualquer espécie a outrem B Comete ato ilicito ac aquele que causa danos a outrem ainda que não tenha havido, de sua parte acão ou omissão voluntária negligência ou imprudência. B C Comete ato ilicito aquele que, ao exercer um direito do qual é titular, excede manifestamente os limites impostos pelo fim social desse direito D Não comete ato ilicto aquele que, ao exercer um direito o do qual é titular excede os limites da boa-fé. D E Todas as alternativas em direito civil são admitidas, pois no Brasil nǎo se adota a teorla da boa fe E
Solution
4.5
(244 Votos)
Pedro
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
resposta correta é a alternativa C: Comete ato ilícito aquele que, ao exercer um direito do qual é titular, excede manifestamente os limites impostos pelo fim social desse direito.De acordo com o Código Civil atualmente em vigor, um ato é considerado ilícito quando alguém excede manifestamente os limites impostos pelo fim social de um direito de que é titular. Isso significa que, mesmo que a pessoa esteja exercendo um direito legalmente adquirido, se ela ultrapassar os limites estabelecidos para esse direito, ela pode cometer um ato ilícito.