Question
Qual é o rol de documentos essenciais (obrigatórios), para propositura de ação judicial? me ajudem por favor
Solution
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Vincenzo
Profissional · Tutor por 6 anos
Resposta
Resposta: Para a propositura de uma ação judicial, os documentos essenciais e obrigatórios são:a) Documentos pessoais do autor e do representante legal (caso exista): é necessário fornecer um documento de identificação oficial com foto (como RG) e um comprovante de inscrição no CPF. Esses documentos são usados para verificar a identidade das partes envolvidas na ação e garantir que a pessoa esteja devidamente habilitada para participar do processo;b) Procuração: caso a ação seja movida por um advogado ou representante legal, é necessário providenciar uma procuração válida, datada e assinada, concedendo a essa pessoa a autoridade para agir em nome do autor da ação. A procuração deve ser atual e emitida dentro do prazo de 1 ano antecedente à data da ação;c) Comprovante de residência: é importante fornecer um comprovante recente de residência para estabelecer a competência do tribunal e verificar a localização das partes. O comprovante deve ter, no máximo, 1 ano;d) Requerimento administrativo: em alguns casos, é preciso que o autor da ação tenha realizado alguma solicitação ou reclamação à parte contrária ou a algum órgão administrativo antes de ingressar com a ação judicial. Isso pode ser comprovado apresentando o respectivo requerimento administrativo.Note que, dependendo do tipo específico de ação legal, outros documentos podem ser exigidos (como contrato, nota fiscal, prontuário médico etc). A lista acima possui o caráter mais genérico e básico, sendo recomendada a consulta com um advogado para entender quais documentos adicionais precisam ser apresentados.