exerceu efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do código de processo penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da lei nº 11.689/2008, e a data de término das inscrições para este concurso? *? me ajudeeem por favor!

Question

exerceu efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do código de processo penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da lei nº 11.689/2008, e a data de término das inscrições para este concurso? *? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Dicas: Para responder a essa pergunta, é necessário compreender a legislação brasileira. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), o exercício do serviço de jurado é uma maneira de demonstrar idoneidade moral e também confere alguns privilégios ou preferências em determinadas situações, como mencionado no art. 440. Descrição: Sua participação como jurado nos termos do art. 439 desse código, confere o direito, em igualdade de condições, preferência em licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, e também em casos de promoção funcional ou remoção voluntária conforme art. 440. Ou seja, se você exerceu função de jurado no período estipulado, você tem direito a preferência em concursos públicos.Portanto, a resposta para essa pergunta depende de seu envolvimento pessoal. Se você exerceu o papel de jurado durante o período especificado (entre a data da lei nº 11.689/2008 entrar em vigor e a data final para inscrições no concurso), a resposta é "sim". Caso contrário, a resposta é "não".

Question

exerceu efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do código de processo penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da lei nº 11.689/2008, e a data de término das inscrições para este concurso? *? me ajudeeem por favor!

Solution

Resposta