Question
Pedro, engenheiro civil, ocupante de um helicóptero particular da empresa que trabalhava ia de São Paulo para Florianópolis juntamente com mais dois engenheiros e o advogado da empresa visitar as obras da nova sede. O helicóptero sofreu um terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar. Após sucessivas e exaustivas buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foi encontrado o corpo de Pedro nem o dos pilotos da aeronave. Tendo sido esgotados os procedimentos de buscas e averiguações será decretado morte presumida ou ausência? Explique e fundamente.
Solution
4.7
(289 Votos)
Luiza Fernanda
Veterano · Tutor por 11 anos
Resposta
Responder: Neste caso particular, será decretada a morte presumida. Isso se deve ao fato de que, segundo o Art. 7º do Código Civil Brasileiro, se considera morte presumida, sem decretação de ausência, quando uma pessoa estiver em perigo de vida e não for vista por um ano e um dia após o término de sua desaparição, ou não tiver notícias suas. No caso descrito, apesar das buscas exaustivas, não há prova da sobrevivência nem do corpo de Pedro após o desastre, e portanto, está-se em uma situação que pressupõe o pior cenário possível. Portanto, a decretação de morte presumida é o caminho jurídico mais apropriado, uma vez que não existem indícios plausíveis para considerar a possibilidade de Pedro estar vivo, nem existe prova conclusiva de sua morte, já que o corpo não foi encontrado. Essa decisão levaria em consideração os elementos disponíveis para análise e o princípio da razoabilidade no direito brasileiro.