Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I. O fato gerador representa um fato o Tempo restante 0:51:45 que o legislador vincula o nascimento de pagar um tributo determinado; II. O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que a doutrina chama de hipótese de incidência quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça o significado referido segundo o contexto em que se encontra; III. De acordo com o texto do artigo 114 do CTN, fato gerador da obrigação principal é a hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária.

Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I. O fato gerador representa um fato o Tempo restante 0:51:45 que o legislador vincula o nascimento de pagar um tributo determinado; II. O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que a doutrina chama de hipótese de incidência quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça o significado referido segundo o contexto em que se encontra; III. De acordo com o texto do artigo 114 do CTN, fato gerador da obrigação principal é a hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária.

Answer 1

alternativa correta é:III. De acordo com o texto do artigo 114 do CTN, fato gerador da obrigação principal é a hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária.Explicação:- A assertiva I está incorreta, pois o fato gerador não representa um fato que o legislador vincula ao nascimento de pagar um tributo determinado. O fato gerador é o evento ou situação que gera a obrigação de pagar um tributo.- A assertiva II está incorreta, pois o Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que a doutrina chama de hipótese de incidência quanto ao fato imponível, mas não deixa para o intérprete da norma reconhecer o significado referido segundo o contexto em que se encontra. O fato gerador é definido de forma clara e precisa na legislação tributária.- A assertiva III está correta, pois de acordo com o texto do artigo 114 do CTN, o fato gerador da obrigação principal é a hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária. Isso significa que o fato gerador é a condição ou situação que, quando ocorre, gera a obrigação de pagar um tributo.

Question

Solution

Resposta