Question
11- O Estado Alfa editou a Lei n^circ X disciplinando parcialmente determinada situação jurídica tratada pela Lei n^circ Y do mesmo ente federativo. Aquele diploma normativo, no entanto, não dispôs sobre a sua entrada em vigor Nesse caso, à luz da sistemática vigente é correto afirmar que a Lei n^circ X entra em vigor no país Alternativas a- três meses após a sua publicação revogando tacitamente a Lei n^circ Y e repristinando a legislação anterior b- na data da sua publicação retirando a eficácia da parte da Lei n^circ Y com ela colidente, mas não revogando-a c- trinta dias após a sua publicação permanecendo em vigor a parte a Lei n^circ Y com ela colidente, mas sem eficácia d- na data estabelecida na Constituição Estadual, revogando tacitamente a parte da Lei n^circ Y com ela colidente e- quarenta e cinco dias apos a sua publicacǎo tevogando tacitamente a parte da Lei n^circ Y com ela colidente
Solution
4.7
(225 Votos)
Luciano
Profissional · Tutor por 6 anos
Resposta
alternativa correta é:b- na data da sua publicação retirando a eficácia da parte da Lei
com ela colidente, mas não revogando-a