"A regulação estatal da economia tem por efeito restringir e condicionar -por vezes, de forma bastante vigorosa - a liberdade de iniciativa dos agentes no mercado, sendo justificada pela necessidade de se buscar evitar perdas de bem-estar social, o que pode ser traduzido, por sua vez, na concretização de uma plêiade de valores constitucionalmente consagrados como principios juridicos e objetivos da sociedade brasileira. A Constituição Federal de 1988 funda a Ordem Econômica no primado da livre iniciativa e da valorização do trabalho garantindo, como regra geral o direito de todo cidadão lançar-se no mercado para produzire e transacionar bens e servicos (art. 170 capute parágrafo unico)." Fonte: SAMPAIO. P.P Regulação e concorrência A atuação do CADE em setores de infraestrutura São Paulo: Saraiva, 2013. E-book A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: 1. A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação constitul-se como princípio da ordem econômica. II. A ordem econômica assegura a todos os individuos o livre exercicio de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos. III. Dentre os principios gerais da atividade econômica devem ser observados o da função social da propriedade, propriedade privada e redução das desigualdades regionais e sociais. IV. A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, sendo observados principios como a busca do pleno emprego a seguridade social, a previdência, o melo ambiente e a livre concorrência

Question

"A regulação estatal da economia tem por efeito restringir e condicionar -por vezes, de forma bastante vigorosa - a liberdade de iniciativa dos agentes no mercado, sendo justificada pela necessidade de se buscar evitar perdas de bem-estar social, o que pode ser traduzido, por sua vez, na concretização de uma plêiade de valores constitucionalmente consagrados como principios juridicos e objetivos da sociedade brasileira. A Constituição Federal de 1988 funda a Ordem Econômica no primado da livre iniciativa e da valorização do trabalho garantindo, como regra geral o direito de todo cidadão lançar-se no mercado para produzire e transacionar bens e servicos (art. 170 capute parágrafo unico)." Fonte: SAMPAIO. P.P Regulação e concorrência A atuação do CADE em setores de infraestrutura São Paulo: Saraiva, 2013. E-book A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: 1. A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação constitul-se como princípio da ordem econômica. II. A ordem econômica assegura a todos os individuos o livre exercicio de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos. III. Dentre os principios gerais da atividade econômica devem ser observados o da função social da propriedade, propriedade privada e redução das desigualdades regionais e sociais. IV. A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, sendo observados principios como a busca do pleno emprego a seguridade social, a previdência, o melo ambiente e a livre concorrência

Answer 1

alisando as afirmativas apresentadas:I. Correto. A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, constitui-se como princípio da ordem econômica. Isso está de acordo com o artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a preservação da vida vegetal, animal e ambiental como um dos princípios da ordem econômica.II. Incorreto. A ordemica não assegura o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a atividade econômica deve ser exercida dentro da ordem econômica, que é regulada por leis e regulamentos.III. Incorreto. A afirmativa está confusa e não está de acordo com a Constituição Federal de 1988. A Constituição estabelece que a propriedade privada é um dos princípios da ordem econômica, mas também estabelece que ela deve atender à função social, que consiste em promover o desenvolvimento nacional, reduzir as desigualdades sociais e regionais e preservar o meio ambiente. Portanto, a propriedade privada deve ser exercida de forma a atender a essas funções.IV. Correto. A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, sendo observados princípios como a busca do pleno emprego, a seguridade social, a previdência, o meio ambiente e a livre concorrência. Esses princípios estão consagrados no artigo 170 da Constituição Federal de 1988.Portanto, as afirmativas corretas são a I e a IV.

Question

Solution

Resposta