Caso Concreto 1 Minotauro, empresário milionário, celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. a) Aponte as características do contrato de doação entabulado entre os dois amigos b) Trata-se de doação não sujeita a encargo, sendo que o doador fixou prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade. Se Aquiles, ciente do prazo, não a fizer, o que acontecerá? Questão objetiva 1 É correto afirmar que a doação feita a nascituro a) deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental. b) deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda

Question

Caso Concreto 1 Minotauro, empresário milionário, celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. a) Aponte as características do contrato de doação entabulado entre os dois amigos b) Trata-se de doação não sujeita a encargo, sendo que o doador fixou prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade. Se Aquiles, ciente do prazo, não a fizer, o que acontecerá? Questão objetiva 1 É correto afirmar que a doação feita a nascituro a) deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental. b) deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda

Answer 1

Dicas: Antes de responder às questões jurídicas, tenha sempre em mente as diferentes nuances de cada tipo de contrato ou cláusula contratual. Para a doação, é crucial lembrar que é um contrato unilateral, pessoal, gratuito, solene e consensual. Além disso, os prazos e as condições estabelecidas devem ser claramente compreendidos.Descrição: Na situação apresentada:a) O contrato de doação entre Minotauro e Aquiles pode ser caracterizado como unilateral, porque apenas uma das partes (Minotauro - o doador) se obriga em relação à outra (Aquiles - o donatário); pessoal, porque está baseado na relação de amizade entre as partes; gratuito, pois Minotauro não espera receber nada em troca da doação; solene, pois a forma do contrato deve seguir um protocolo específico; e consensual, pois depende do acordo de vontades entre doador e donatário.b) No caso de Aquiles, ciente do prazo, não declarar se aceita ou não a doação no prazo estipulado, a doação não se concretizará. A aceitação da doação é um requisito essencial para a validade do contrato de doação. O silêncio de Aquiles poderá ser interpretado como recusa tácita da doação.Descrição da Questão Objetiva:A doação a nascituro é válida desde que aceita por seu representante legal, mas fica sujeita à condição do nascimento com vida do nascituro. Caso o nascituro nasça morto, a doação será considerada nula. Portanto, a alternativa correta é a letra d.Resumo:O contrato de doação entre Minotauro e Aquiles é unilateral, pessoal, gratuito, solene e consensual. Caso Aquiles não declare aceitação no prazo estipulado, a doação não se concretizará. Já na questão objetiva, entendemos que a doação a nascituro é válida desde que aceita por seu representante legal, mas fica sujeita à condição do nascimento com vida. Logo, a alternativa correta é a d.

Question

Solution

Resposta