Tendo em vista a hierarquia das normas (pirâmide de kelsen) podemos afirmar que: I- A constituição federal é a norma suprema do nosso país, sobrepondo sobre todas as outras, sendo que se uma lei fere a constituição nao poderá ter validade. II- Emenda constitucional pode, em alguns casos, estar sobre a constituição, pois se ela revoga parte da constituição, poderia revogá-la por completo. III- Tratados internacionais de direitos humanos estão acima das Demais leis, sendo que quando o Brasil adere à um tipo de tratado deste, todas as normas infraconstitucionais devem se adequar à ele. IV- As leis ordinárias são chamadas assim justamente porque elas manipulam as demais Leis para fazer o que ela quer. Ordinária! V- As normas individuais (contratos privados realizados) podem revogar Leis. Por exemplo, um acordo trabalhista em que o funcionário aceita receber um pouco menos do que teria de direito, é um pactuação individual, que se sobrepõe à Lei (que manda o patrão pagar o que deve pagar). Escolha uma opção: a. Estão corretas as afirmações I, II e V. b. Estão corretas as afirmações I e III. c. Estão incorretas as afirmações IV, V e III. d. Estão corretas as afirmações I, II, III, e V. e. Estão incorretas as afirmações IV, III e II.

Question

Tendo em vista a hierarquia das normas (pirâmide de kelsen) podemos afirmar que: I- A constituição federal é a norma suprema do nosso país, sobrepondo sobre todas as outras, sendo que se uma lei fere a constituição nao poderá ter validade. II- Emenda constitucional pode, em alguns casos, estar sobre a constituição, pois se ela revoga parte da constituição, poderia revogá-la por completo. III- Tratados internacionais de direitos humanos estão acima das Demais leis, sendo que quando o Brasil adere à um tipo de tratado deste, todas as normas infraconstitucionais devem se adequar à ele. IV- As leis ordinárias são chamadas assim justamente porque elas manipulam as demais Leis para fazer o que ela quer. Ordinária! V- As normas individuais (contratos privados realizados) podem revogar Leis. Por exemplo, um acordo trabalhista em que o funcionário aceita receber um pouco menos do que teria de direito, é um pactuação individual, que se sobrepõe à Lei (que manda o patrão pagar o que deve pagar). Escolha uma opção: a. Estão corretas as afirmações I, II e V. b. Estão corretas as afirmações I e III. c. Estão incorretas as afirmações IV, V e III. d. Estão corretas as afirmações I, II, III, e V. e. Estão incorretas as afirmações IV, III e II.

Answer 1

Resposta: Letra B. Afirmação I: Correta. No Brasil, a Constituição Federal (CF) é a norma máxima, a base de todo o ordenamento jurídico. Todas as demais normas devem estar em conformidade com a CF. Se uma norma for contrária à Constituição, ela poderá ser considerada inconstitucional e, portanto, sem efeito jurídico.Afirmação II: Incorreta. A Emenda Constitucional é uma modificação pontual da Constituição. Contudo, ela não pode contrariar o núcleo fundamental da Constituição (cláusulas pétreas) nem pode abolir a própria Constituição. Afirmação III: Correta. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil aderiu têm prevalência sobre a legislação infraconstitucional. Ou seja, esses tratados só estão abaixo da Constituição e das emendas à Constituição.Afirmação IV: Incorreta. A definição de "lei ordinária" não envolve manipulação das demais leis. A Lei Ordinária é um ato legislativo que precisa da maioria simples de votos para ser aprovado, não sendo necessário quórum qualificado.Afirmação V: Incorreta. Contratos privados não podem revogar leis. Eles devem estar em conformidade com a lei. Existem limites legais para o que pode ser acordado em um contrato. Por exemplo, não se pode contratar algo que é proibido por lei.

Question

Solution

Resposta