11. Os direitos de vizinhança referem-se ao conjunto de normas legais que estabelecem as regras de convivência entre proprietários de imóveis vizinhos Essas normas visam garantir um ambiente harmonioso e respeitoso entre as propriedades, prevenindo conflitos e assegurando que cada individuo possa usufruir de seu imóvel sem prejudicar os direitos dos demais Considerando o direito de construir, assinale a afirmativa correta. A.E licito encostar à parede divisória chaminés, fogões , fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos BE permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetivel de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias. CO confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contiguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce. (D) possuidor pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio;escoado o prazo, não poderá, por sua vez edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir , ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuizo para o prédio vizinho. En.d.a 12. Carlosé proprietário de um terreno localizado em área urbana e deseja construir um prédio de apartamentos no local. No entanto, ele se depara com uma restrição no Plano Diretor do município que impede a construção de prédios com mais de dois pavimentos naquela região. Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil Brasileiro sobre o direito de construir, assinale a alternativa correta. ACarlos poderá exercer o direito de construir no terreno sem a necessidade de autorização prévia do Poder Público, uma vez que é proprietário do imóvel e possui autonomia para realizar a construção. B)Carlos poderá exercer o direito de construir no terreno, desde que obtenha a anuência de todos os proprietános vizinhos, uma vezzz que a construção de um prédio de apartamentos pode afetar a vizinhança. Carlos poderá exercer o direito de construir no terreno, mas estará sujeito a restrições impostas pela associação de moradores da região, que poderá limitar a altura e o tipo de construção permitidos. DCarlos poderá exercero direito de construir no terreno, mas estará sujeito à autorização prévia do ECarlos não poderá exercer o direito de construir no terreno, uma vez que o Plano Diretor do município limita a altura máxima dos prédios naquela região.