Question
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 20 , que as terras devolutas localizadas nas faixas de fronteira, de até 150 quilômetros de largura, são de propriedade da Uniāo. Além disso, o artigo 142 define o papel das Forcas Armadas na defesa da pátria , garantindo a soberania nacional e o controle dessas áreas fronteiriças. Com base nesses princípios constitucionais qual é a principal justificative I para que o controle das fronteiras seja uma atribuição da União? As fronteiras são regiōes pouco habitadas, por isso a Uniāo delega sua segurança as Forcas Armadas e às empresas privadas que operam nessas áreas. As fronteiras são áreas de interesse exclusivo para o desenvolvime nto agrícola e econômico , sendo responsabilic lade dos estados garantir a segurança dessas regiōes. A segurança das fronteiras visa controlar o trânsito de pessoas e bens para facilitar o comércio internacional , sendo a responsabilid aos estados fronteiriços.
Solution
4
(225 Votos)
Daniela
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
principal justificativa para que o controle das fronteiras seja uma atribuição da União, de acordo com os princípios constitucionais, é que as fronteiras são áreas de interesse exclusivo para o desenvolvimento agrícola e econômico, sendo responsabilidade dos estados garantir a segurança dessas regiões.