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CURSO: ENFERMAGE TIPO DE AVALIAçãO PROVA DE RECUPERAçãO FINAL 1. Sobre Os Artigos 196 a 200 Da Constituição Federal Do Brasil,

Question

CURSO: ENFERMAGE TIPO DE AVALIAçãO PROVA DE RECUPERAçãO FINAL 1. Sobre os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal do Brasil, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA. a) No Artigo 196 consta que a saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. b) Incluiu-se na Constituiçã por meio de Emenda Constitucional, a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público. Artigo 199 declara que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. d) As acões e serviços públicos de saúde integram uma rede hierárquica , centralizada, com direção única de esfera federal e constituem um sistema único denominado SUS. 2. (Pref. de Itatiaiuçu-MG /FUNDEP/2018) O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou Sistema Unico de Saúde (SUS). A qual princípio se refere o texto? a) Equidade. b)Igualdade. c) Integralidade. d)Universalidade 3. Em relação aos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal é correto afirmar que: a) É permitida a destinação de recursos públicos para auxilios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos desde que prestem serviços imprescindiveis aos usuários do Sistema Unico de Saúde (SUS). b) Os gestores centralizadores do sistema único de saúde somente poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos especificos para sua atuação. c) A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,proteção e recuperação. d) São de responsabilidade exclusivamente pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Governo Federal dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser exercida através de representantes eleitos do Poder Executivo. 4. (CISSUL-N IG/IBGP /2017) A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196. faz afirmações acerca da saúde. Sobre essas afirmações assinale a alternativa INCOR RETA. a) A saúde é direito de todos e dever do Estado.

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Solange Especialista · Tutor por 3 anos

Resposta

1. A assertiva INCORRETA é a letra c) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede hierárquica, centralizada, com direção única de esfera federal e constituem um sistema único denominado SUS. Na verdade, o SUS é uma rede descentralizada, com direção única, mas distribuída em diferentes esferas (federal, estadual e municipal).2. O texto se refere ao princípio de Universalidade, pois destaca que o Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS).3. A alternativa correta é a letra c) A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.4. A alternativa INCORRETA é a letra d) São de responsabilidade exclusivamente pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Governo Federal dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser exercida através de representantes eleitos do Poder Executivo. Na verdade, a execução do SUS é exercida através de representantes eleitos do Poder Executivo, mas também envolve a participação de outras esferas, como estadual e municipal.