Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares do sistema constitucional. Eles possuem como estruturar o ordenamento conferir coerência e lógica ao sistema , nortear = interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. Robert Alex) São os fundamentos dos quais decorrem as demais disposições normativas , traduzindo o espírito do sistema e servindo de critério para sua correta interpretação e harmonia. Celso Antônio Bandeira de Mello Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, c) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, constituindo- se, portanto, em Estado Teocrático? Analise, explique e fundamente (1,0 ponto) a) A República Federativa do Brasil de 1988 rege-se nas suas relações internacionais pelc princípio da prevalência dos direitos humanos? Analise, explique e fundamente (1,0 ponto)

Question

Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares do sistema constitucional. Eles possuem como estruturar o ordenamento conferir coerência e lógica ao sistema , nortear = interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. Robert Alex) São os fundamentos dos quais decorrem as demais disposições normativas , traduzindo o espírito do sistema e servindo de critério para sua correta interpretação e harmonia. Celso Antônio Bandeira de Mello Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, c) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, constituindo- se, portanto, em Estado Teocrático? Analise, explique e fundamente (1,0 ponto) a) A República Federativa do Brasil de 1988 rege-se nas suas relações internacionais pelc princípio da prevalência dos direitos humanos? Analise, explique e fundamente (1,0 ponto)

Answer 1

c) A República Federativa do Brasil não é formada pela união indissolúvel dos Estados, nem constitui-se em Estado Teocrático. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Territórios Federais (art. 1º, parágrafo 1º). Além disso, a Constituição estabelece que a República é uma forma de Estado democrático, republicano e federativo, baseado na separação de poderes (art. 1º, parágrafo 4º). Portanto, a República Federativa do Brasil não é um Estado Teocrático, que seria governado por uma autoridade religiosa.a) Sim, a República Federativa do Brasil de 1988 rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil aderiu ao princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais (art. 4º, inciso IV). Isso significa que o Brasil se compromete a promover e proteger os direitos humanos em todas as esferas, tanto internamente quanto externamente. Portanto, o Brasil prioriza a defesa e o respeito aos direitos humanos em suas relações com outros países e nações.

Question

Solution

Resposta