A Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 20 , que as terras devolutas localizadas nas faixas de fronteira, de até 150 quilômetros de largura, são de propriedade da União. Além disso, o artigo 142 define o papel das Forcas Armadas na defesa da pátria , garantindo a soberania nacional e o controle dessas áreas fronteiriças. Com base nesses princípios constitucionais, qual é a principal justificativa para que o controle das fronteiras seja uma atribuição da Uniāo? As fronteiras são áreas de interesse exclusivo para o desenvolvim ento agrícola e econômico , sendo responsabilido ide dos estados garantir a segurança dessas regiōes. A segurança das fronteiras visa controlar trânsito de pessoas e bens para facilitar o comércio internacional , sendo a responsabilidade delegada aos estados fronteiriços. controle das fronteiras está diretamente relacionado à defesa da soberania nacional, à preservação da segurança interna e à prevenção de ameaças externas , cabendo à Uniāo essa responsabilidade.