08)CONSIDERADO O DISPOSTO STITUIGÃO FEDERAL DE 1988 E CONSIDERADO COMO ATRIBUIGÃO DO UNICO DESAUDE (SUS) EXCETO: a) Definir as bases de um programa nacional de habilitação b) Fiscalizar e inspecionar alimentos c) Colaborar na proteção do meio ambiente d) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e) Executar ações de vigilância sanitária