Tema: A eficácia jurídica e social das normas jurídicas Com relação à eficácia social das normas jurídicas é verdadeira a assertiva seguinte: As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que não tem aplicabilidade imediata Normas de eficácia plena sofrem limitações por vontade do legislador infraconstitucional. Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que dependem da emissão de uma normatividade futura Normas de eficácia limitada possuem a mesma força daquelas de eficácia contida

Question

Tema: A eficácia jurídica e social das normas jurídicas Com relação à eficácia social das normas jurídicas é verdadeira a assertiva seguinte: As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que não tem aplicabilidade imediata Normas de eficácia plena sofrem limitações por vontade do legislador infraconstitucional. Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que dependem da emissão de uma normatividade futura Normas de eficácia limitada possuem a mesma força daquelas de eficácia contida

Answer 1

assertiva correta é: "Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que dependem da emissão de uma normatividade futura."Explicação: Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que, embora estejam estabelecidas na Constituição, necessitam de normas complementares para serem totalmente aplicadas. Elas dependem da elaboração de leis infraconstitucionais que detalham e regulamentam os direitos e deveres previstos na Constituição. Portanto, a eficácia dessas normas está limitada à necessidade de uma normatividade futura.

Question

Solution

Resposta