Question
PRESIDENTE DA REFGBLICA Apo saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta cer sanciono.segunnte Let Art. I't concedida anistia a todos quantos to periodo comprecndido entre 2 de sctembro de 1961 c 15 de agosto de 1979, completems crimes politicon ou conexos com cites, crimes delorai, aos que tiveran scus diretion politicor uspasos e ao servidares da Administração Direct e Indireta, de Fundaples vinculades so Poder Piblico, ans scridores dox Poders Legislativo e Judiciario, aos militares c aos dirigentes e representantes sindicais, punidon com fundamento em Abos Institucionais c Complementare (Vetado). 51^circ Consideram-se conerox, para efcito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relaxions/or com crimes politicos ou praticados por motivação politica. 52^circ Excellum-ve dor beneficious da mista on que foram condenados pela pritica de crimes de lemorismo, assallo, sequestro c akentado pessoal. 53^circ Terá direito a revendo so Servigo Piblico a capost do militar demitido por Alo Institucional, que foi obrigade a polit exoncração do respectivo cargo para poder habilitarse ao montepio militar, obedecides as exightneias do Art. ? (Revogado pela Lei a? 10.559, de 13/11/2002). Após a leitura e interpretação da Lei de Anistia, percebe-se que: a) Os crimes cometidos durante os anos de ditadura saíram impunes. b) Apesar de comprovados excessos de violência, poucas foram as vítimas. c) Foi muito perdoando todos que mereciam. d) Os bandidos e criminosos ,em geral, foram beneficiados.
Solution
4
(253 Votos)
Rodrigo
Profissional · Tutor por 6 anos
Resposta
pós a leitura e interpretação da Lei de Anistia, percebe-se que:a) Os crimes cometidos durante os anos de ditadura saíram impunes.Isso é verdadeiro, pois a lei concede anistia a todos os crimes cometidos durante o período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, independentemente de sua natureza ou motivação política. Isso significa que os crimes cometidos durante esse período não serão punidos.b) Apesar de comprovados excessos de violência, poucas foram as vítimas.Isso não é mencionado diretamente na lei. No entanto, é conhecido que houve muitas violações dos direitos humanos durante o período em questão, o que sugere que o número de vítimas pode ter sido alto.c) Foi muito perdoando todos que mereciam.Isso não é verdadeiro. A lei de anistia concedeu anistia a todos os crimes cometidos durante o período especificado, independentemente de sua natureza ou motivação política. Isso significa que nem todos os que mereciam foram perdoados.d) Os bandidos e criminosos, em geral, foram beneficiados.Isso não é mencionado diretamente na lei. No entanto, é possível interpretar que a anistia também se estende a crimes não políticos cometidos por motivos políticos, o que pode incluir alguns bandidos e criminosos.