Quanto ao controle da Administração Pública assinale a seguir a alternativa correta: A Judiciário poderá examinar os atos discricionários da Administração Pública mas sempre A sob o aspecto da legalidade. B Segundo o STF, os atos administrativos dos servidores da administração pública indireta não são passiveis de controle jurisdicional. C Com base em critérios de conveniência e oportunidade, o Poder Judiciário pode anular atos administrativos praticados por autoridades do Poder Executivo. D A coisa julgada administrativa impede a revisão judicial do ato administrativo e da decisão D proferida em sede administrativa. Os atos discricionários da Administração Publica nào se nenhuma nipotese, a apreciacáo judicial.

Question

Quanto ao controle da Administração Pública assinale a seguir a alternativa correta: A Judiciário poderá examinar os atos discricionários da Administração Pública mas sempre A sob o aspecto da legalidade. B Segundo o STF, os atos administrativos dos servidores da administração pública indireta não são passiveis de controle jurisdicional. C Com base em critérios de conveniência e oportunidade, o Poder Judiciário pode anular atos administrativos praticados por autoridades do Poder Executivo. D A coisa julgada administrativa impede a revisão judicial do ato administrativo e da decisão D proferida em sede administrativa. Os atos discricionários da Administração Publica nào se nenhuma nipotese, a apreciacáo judicial.

Answer 1

alternativa correta é:A. O Judiciário poderá examinar os atos discricionários da Administração Pública, mas sempre sob o aspecto da legalidade.Explicação:A. Correto. O Judiciário pode examinar os atos discricionários da Administração Pública, mas sempre sob o aspecto da legalidade. Os atos administrativos devem ser revisados pelo Poder Judiciário para garantir que estejam de acordo com a lei.B. Incorreto. Segundo o STF, os atos administrativos dos servidores da administração pública indireta são passíveis de controle jurisdicional.C. Incorreto. Com base em critérios de conveniência e oportunidade, o Poder Judiciário não pode anular atos administrativos praticados por autoridades do Poder Executivo.D. Incorreto. A coisa julgada administrativa não impede a revisão judicial do ato administrativo e da decisão proferida em sede administrativa.E. Incorreto. Os atos discricionários da Administração Pública podem ser objeto de apreciação judicial, desde que haja suspeita de violação da legalidade.Portanto, a alternativa correta é a A.

Question

Solution

Resposta