Question
Ao criar o Sistema Tributário Nacional, a Constituicão Federal contempla um conjunto de principios Tempo restante 0:53:45 respeitados no momento de instituir os impostos. O imposto sobre operaçōes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçoes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaçǎo 6 cobrado sobre uma aliquota X% na circulação de bebida alcoólica e na circulação de medicamentos, uma aliquota Y% (alíquota menor). Face as aliquotas diferenciadas do imposto em razao da essencialidade do produto, podemos afirmar que o principio norteador dessa possibilidade oda: ?
Solution
4.6
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Josephina
Veterano · Tutor por 10 anos
Resposta
resposta correta é o princípio da progressividade.O princípio da progressividade é um dos princípios norteadores do Sistema Tributário Nacional, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Ele estabelece que os tributos devem ser progressivos, ou seja, a alíquota deve aumentar à medida que a base do tributo aumenta.No caso do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, a alíquota é fixada em X% para a circulação de bebida alcoólica e Y% para a circulação de medicamentos, sendo a alíquota Y% menor.Essa diferença na alíquota entre os produtos essenciais (medicamentos) e não essenciais (bebida alcoólica) reflete o princípio da progressividade, pois a alíquota é menor para os produtos considerados essenciais, que têm maior importância para a vida das pessoas.Portanto, podemos afirmar que o princípio norteador dessa possibilidade é o da progressividade.