Question
Qual prazo é concedido aos órgãos para fornecer as informações, de acordo com a LAI? 20 dias prorrogáveis por mais 5 dias 20 dias prorrogáveis por mais 10 dias 10 dias prorrogáveis por mais 5 dias 10 dias prorrogáveis por mais 10 dias
Solution
4.4
(308 Votos)
Fernando
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), os órgãos públicos têm o prazo de 20 dias para fornecer as informações solicitadas, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 5 dias, totalizando 25 dias. Portanto, a resposta correta é: 20 dias prorrogáveis por mais 5 dias.