Question
20. Quanto ao tema hermeneutica juridicano processo penal, cite duas têcnicas de interpretação que podem ser adotadasing penát brasileiro
Solution
4.5
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Washington
Profissional · Tutor por 6 anos
Resposta
No contexto da hermenica do processo penal brasileiro, duas técnicas de interpretação que podem ser adotadas são:1. **Interpretação Sistêmica:** Esta técnica consiste em analisar o texto jurídico de forma a compreender sua conformidade com o sistema jurídico como um todo. O objetivo é garantir que a interpretação esteja em sintonia com os princípios, valores e outros elementos estruturais do sistema jurídico. Essa abordagem permite uma compreensão mais abrangente e coerente das normas, evitando interpretações isoladas que possam levar a contradições ou incoerências dentro do sistema.2. **Interpretação Histórica:** Esta técnica envolve a análise do contexto histórico em que a norma foi criada. O objetivo é compreender como as circunstâncias históricas, sociais, econômicas e políticas influenciaram a formulação da norma. Ao considerar o contexto histórico, é possível obter uma compreensão mais profunda da intenção dos legisladores e das razões por trás da criação da norma. Isso pode ser particularmente útil para resolver dúvidas sobre a interpretação de normas que possam ter sido alteradas ou reinterpretadas ao longo do tempo.Essas técnicas são fundamentais para uma interpretação jurídica mais precisa e coerente, contribuindo para a aplicação justa e efetiva das normas penais.