Question
(ACAFE - Delegado de Polida - SC/2014) De acordo com o Código de Penal e com relação ao cumprimento da pena em regime fechado, analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta. 1- O condenado fica sujeito a trabalho no periodo diurno e a isolamento durante o repouso noturno. II-O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidōes ou ocupações anteriores do condenado, desde que compative's com a execução da pena. III - O trabalho externo é inadmissivel. N - O trabalho externo é admissivel, desde que - condenado frequente cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior. A Apenas IL III e IV estão corretas. B Apenas I, II elll estão corretas. C Todas as afirmações estão corretas. D Apenas I ell estão corretas.
Solution
4.1
(238 Votos)
Samuel
Veterano · Tutor por 11 anos
Resposta
alternativa correta é a B: Apenas I, II e III estão corretas.De acordo com o Código de Penal, o condenado a pena privativa de liberdade em regime fechado fica sujeito a trabalho no período diurno e isolamento durante o repouso noturno (afirmação I). Além disso, o trabalho será realizado em comum dentro do estabelecimento, de acordo com as aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que sejam compatíveis com a execução da pena (afirmação II). A afirmação III está correta ao afirmar que o trabalho externo é inadmissível no regime fechado.