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Direito
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Questio 8 Marque a Alternativa Que Contém as Assertivas Corretas De Acordo Com a Lei N. 5.245/2022 Que Dispoe Sobre O Sistema De

Question

Questio 8 Marque a alternativa que contém as assertivas corretas de acordo com a Lei n. 5.245/2022 que Dispoe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondónia- SPSW/RO A pensào Militar e deferida em processo de habilitação, com base na declaração de beneficiários preenchida em vida pelo Militar, na ordem de prioridade e nas condiçpes a seguir 1. primeira ordem de prioridade I conjuge ou companheir designado ou que comprove união estável familiar: 10 ex-cônjuge separado inclusive de fato, ou divorciado, e o excompanheir que na data do falecimento do segurado esteja recebendo pensào alimenticia judicial ou por escriture publica filhos ou enteados até 21 (vinte e um anos de idade ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade se estudantes, ou, se invalidos, enquanto durat ainvalider. I menor sob guarda ou tutela acé 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudante, are 24 ivinte e quatro) anos de idade ou, se invalido enquanto durar a invalidez Enca econômica do Militar II. segunda orcem de prioridade an mise pal avoe sobri sendo facultativo a comprovaçãs de dependencia III. terceira oro em de prior até 21 (vinte e um anos de idade ou se estudante até?(vinte equatro) anos de idade e o invalido enouanto durar a invalidez comprovads :Gependéncis econdmica da Militar Escolha uma a. Todas as assertivas estio corretas b. Somente as ansertivas c. Somente as asse d. Somente as assertivasis

Solution

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Ruben Profissional · Tutor por 6 anos

Resposta

alternativa correta é a letra d. Somente as assertivas I, II e III estão corretas. De acordo com a Lei n. 5.245/2022, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia (SPSW/RO), a pensão militar é deferida em processo de habilitação, com base na declaração de beneficiários preenchida em vida pelo Militar, na ordem de prioridade e nas condições mencionadas nas assertivas I, II e III.