Releia o artigo 8 da parte parte final da resolução: Art. 8^circ O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui inf mos da Lei n^circ 6.437, de 20 de agosto de 1977 e suas atualizações, sem prejuizo da administrativa e penal cabíveis.

Question

Releia o artigo 8 da parte parte final da resolução: Art. 8^circ O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui inf mos da Lei n^circ 6.437, de 20 de agosto de 1977 e suas atualizações, sem prejuizo da administrativa e penal cabíveis.

Answer 1

O artigo 8 da parte final da resolução estabelece que o descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e suas atualizações, sem prejuízo da aplicação de medidas administrativas e penais cabíveis. Isso significa que qualquer pessoa que não cumprir as disposições estabelecidas nesta Resolução está sujeita às penalidades previstas na lei mencionada.

Question

Releia o artigo 8 da parte parte final da resolução: Art. 8^circ O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui inf mos da Lei n^circ 6.437, de 20 de agosto de 1977 e suas atualizações, sem prejuizo da administrativa e penal cabíveis.

Solution

Resposta