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3. o código civil brasileiro é o diploma que regula as obrigações jurídicas entre particulares no direito pátrio. as obrigações

Question

3. O Código Civil brasileiro é o diploma que regula as obrigações jurídicas entre particulares no Direito pátrio. As obrigações jurídicas, enquanto relações de natureza patrimonial entre credor e devedor, podem ser tanto cumpridas pelo devedor quanto transmitidas de diferentes formas a outra pessoa que não seja o credor ou o devedor. Sobre a transmissão e o cumprimento das obrigações, assinale a alternativa CORRETA: FONTE: BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2006. Código Civil. Disponível em: . Acesso em: 1 jun. 2018. a) O cumprimento ou pagamento da obrigação é o ato que libera o devedor e extingue a obrigação. b) As obrigações podem ser transmitidas por meio de cessão de crédito, assunção de dívida e pagamento. c) A assunção de dívida é transferência do crédito de uma pessoa para outra, de forma onerosa ou gratuita. d) A cessão de crédito é a transferência da dívida a um terceiro que assume a responsabilidade por ela, com concordância d

Solution

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Júlio Profissional · Tutor por 6 anos

Resposta

Resposta: A alternativa correta é a letra a: O cumprimento ou pagamento da obrigação é o ato que libera o devedor e extingue a obrigação.