Question
18- (Enem 2011) Art .92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais: I. Os menores de vinte e cinco anos nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras. IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral. V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria , comércio ou empregos. (Constituuição Politica do Impéria do Brasil (1824). - Disponível em: https://legislação.planalto gov.br. Acesso em: 27 abr 2010 - adaptado). A legislação espelha os conflitos politicos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos "cidadãos brasileiros" com o objetivo de garantir a) o fim da inspiração liberal sobre a estrutura politica brasileira. b) a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres. c) a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro. d) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes. e) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões politico-administrativas.
Solution
3.8
(305 Votos)
Jair
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
resposta correta é a opção d) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto de forma a garantir o controle do poder político pelos grandes proprietários e comerciantes. Isso pode ser observado pelos requisitos estabelecidos para o exercício do direito de voto, como ter renda líquida anual de pelo menos 100 mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos, e a exclusão de determinados grupos, como os menores de 25 anos, os religiosos e aqueles que viviam em comunidades claustrais.Essa legislação refletia os interesses dos grandes proprietários rurais e comerciantes, que buscavam manter o controle político e evitar a participação de grupos sociais menos favorecidos. Portanto, a opção d) é a que melhor representa o objetivo da Constituição de 1824 em relação ao direito de voto.As outras opções não são corretas:a) O fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira não era o objetivo da Constituição de 1824, que mantinha alguns princípios liberais.b) A ampliação do direito de voto para a maioria dos brasileiros nascidos livres não ocorreu, pois a Constituição estabeleceu restrições.c) A concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro, não era o objetivo central da Constituição.e) A diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas também não era o objetivo da Constituição.