Question
2.(UFU-MC) OAI-5 (Ato Institucional número 5)éconsiderado porhistoriadores epor cientistas politicos como o mais duro golpe dos anos 1960 por ter dado poderes totalitários ao regime militar. Ele entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968 duranteo dente Artur da Costa e Silva. Considerando-se as informações apresentadas responda às questōes abaixo. a) Cite e explique cinco das determinações mais importantes do Ato Institucional número 5 __
Solution
4.2
(147 Votos)
Prisciliana
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
O Ato Institucional número 5 (AI-5) foi um marco importante na história do Brasil, pois estabeleceu um regime militar no país. Algumas das determinações mais importantes do AI-5 foram:1. **Concentração de Poder**: O AI-5 concentrou o poder nas mãos do Presidente da República, Artur da Costa e Silva, e do Congresso Nacional. Isso resultou na criação de um sistema de governo centralizado, onde o Executivo tinha controle sobre o Legislativo.2. **Suspensão de Direitos Civis e Políticos**: O AI-5 suspendeu temporariamente os direitos civis e políticos, incluindo a liberdade de imprensa, o habeas corpus e o direito de greve. Isso permitiu que o governo militar tomasse medidas drásticas para suprimir qualquer forma de oposição.3. **Criação do Conselho Militar de Defesa Nacional**: O AI-5 criou o Conselho Militar de Defesa Nacional, que tinha poderes para tomar decisões em nome do governo. Esse conselho era composto por representantes das Forças Armadas e tinha autoridade para implementar medidas de emergência.4. **Controle da Imprensa**: O AI-5 estabeleceu um controle rigoroso sobre a imprensa, permitindo que o governo censurasse jornais e revistas. Isso foi feito para evitar a divulgação de informações que fossem consideradas prejudiciais à segurança nacional.5. **Supressão de Oposição Política**: O AI-5 permitiu que o governo militar tomasse medidas para suprimir a oposição política. Isso incluiu a prisão de líderes políticos, a proibição de partidos políticos e a censura de manifestações públicas.Essas determinações do AI-5 foram consideradas duras porque limitaram severamente os direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros. Elas foram justificadas pelo governo militar como necessárias para garantir a ordem e a estabilidade do país, mas também foram criticadas por violarem os princípios democráticos.