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qual medida restritiva que não deve ser considerada uma violação da liberdade de expressão??​

Question

Qual medida restritiva que não deve ser considerada uma violação da liberdade de expressão??​

Solution

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Gabriel Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

Resposta: Uma medida restritiva que não é considerada uma violação da liberdade de expressão é a imposição de restrições ao discurso de ódio ou a incitação à violência. Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não é absoluta. As leis que proíbem o discurso de ódio e a incitação à violência visam a proteger a segurança e os direitos das pessoas. Essas restrições são consideradas necessárias e proporcionais em uma sociedade democrática. Ainda assim, essas medidas devem ser aplicadas de maneira justa e imparcial e não podem ser usadas para suprimir opiniões divergentes ou a crítica ao governo.