Question
A expressão "legislaçáo tributário compreende: Escolha uma opção: a. Somente lei ordinária e ato administrativo b. Atos administrativos e privados c. Todos os atos administrativos d. As leis, os tratados e as convençoes internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte sobre tributos e relaçães jurídicas a eles pertinentes e. Acordos entre a administração tributária e o contribuinte
Solution
4.6
(342 Votos)
Ruben
Veterano · Tutor por 10 anos
Resposta
expressão "legislação tributária" compreende:d. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.Portanto, a opção correta é a letra d.