Question
Qual a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por lesões corporais que causem perda ou diminuição permanente da capacidade da vítima ao trabalho?
Solution
4.2
(298 Votos)
Eugênia
Profissional · Tutor por 6 anos
Resposta
Resposta: No caso de condenação por lesões corporais que resultem em perda ou diminuição permanente da capacidade de trabalho da vítima, a extensão da reparação do dano inicialmente engloba os danos materiais e morais.【 Dicas 】Para os danos materiais:1. Todas as despesas de tratamento deverão ser cobertas pelo agente.2. Os lucros cessantes até a volta ao trabalho, se viável, serão levados em conta.3. No caso de a vítima ficar incapacitada permanentemente para o trabalho, os lucros cessantes devem incluir o total que a vítima ganharia normalmente.Para o dano moral, o Código Civil estabelece que a indenização será dobrada. No entanto, há uma discussão na doutrina e na jurisprudência sobre qual valor deve ser considerado para essa duplicação. Algumas opiniões argumentam que o valor de referência deveria ser a multa criminal, enquanto outras defendem que deveriam ser os valores do tratamento e dos lucros cessantes.【Descrição】No julgamento de um caso de lesões corporais com perda ou diminuição permanente da capacidade de trabalho, os juízes levam em conta tanto os danos materiais como os morais. Eles precisam calcular cuidadosamente as despesas de tratamento, os lucros cessantes até a volta ao trabalho, e, se for o caso, a renda futura que a vítima poderia ter obtido se não tivesse sido ferida. Além disso, eles também precisam considerar a indenização por danos morais, que é dobrada de acordo com o Código Civil. Este é um processo passo a passo, de cálculo e de interpretação legal, para chegar a uma indenização justa para a vítima. É importante lembrar que cada caso é único e a indenização depende de diversos fatores, como a gravidade da lesão, a capacidade da vítima de trabalhar após a lesão, a idade da vítima, e muitos outros.Assim, a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por lesões corporais que causem perda ou diminuição permanente da capacidade de trabalho da vítima, dependerá de uma série de fatores examinados cuidadosamente pelo tribunal.