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21- a lei eusébio de queirós visava, a partir de 1850: a) extinguir o casamento religioso b ) implantar o divórcio em substituição

Question

21- A Lei Eusébio de Queirós visava, a partir de 1850: a) extinguir o casamento religioso b ) implantar o divórcio em substituição ao desquite c) regularizar a prática do aborto d) extinguir o tráfico negreiro

Solution

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Carlos Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

resposta correta é a opção d) extinguir o tráfico negreiro. A Lei Eusébio de Queirós foi uma legislação promulgada em 4 de setembro de 1871, no Brasil, que tinha como objetivo proibir e punir o tráfico de escravos. A lei foi nomeada em homenagem ao então deputado brasileiro Eusébio de Queirós, que foi um dos principais defensores da abolição do tráfico de escravos no país. Com a promulgação dessa lei, o tráfico de escravos foi considerado crime e passou a ser punido com penas severas. No entanto, é importante ressaltar que essa lei não aboliu completamente a escravidão no Brasil; a abolição completa ocorreu em 1888, com a promulgação da Lei Áurea.