Guilherme de Souza Nucci (2012, p. 200-201) conceitua competência como sendo "a delimitação da jurisdição, ou seja, o espaço dentro do qual pode determinada autoridade judiciária aplicar o direito aos litígios que lhe forem apresentados, compondo-os". Nucci, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 11. ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2012. Sobre o tema da competência no processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir em (V) Verdadeiro ou (F) Falso. ( ) Todo juiz exerce jurisdição, mas sua competência é restrita nos termos da Constituição Federal e do Código de Processo Penal. ( ) A competência do juízo busca seu fundamento de validade no princípio do juiz natural. ( ) O Código de Processo Penal estabelece que a competência pode ser definida: em razão da matéria, em razão do local, em razão da pessoa, e em razão da função. ( ) A competência da justiça militar é residual, ao contrário da justiça comum, que é especial. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V - F - V - F. b. V - V - V - F. c. V - F - F - V. d. V - V - V - V. e. V - V - F - F.

Question

Guilherme de Souza Nucci (2012, p. 200-201) conceitua competência como sendo "a delimitação da jurisdição, ou seja, o espaço dentro do qual pode determinada autoridade judiciária aplicar o direito aos litígios que lhe forem apresentados, compondo-os". Nucci, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 11. ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2012. Sobre o tema da competência no processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir em (V) Verdadeiro ou (F) Falso. ( ) Todo juiz exerce jurisdição, mas sua competência é restrita nos termos da Constituição Federal e do Código de Processo Penal. ( ) A competência do juízo busca seu fundamento de validade no princípio do juiz natural. ( ) O Código de Processo Penal estabelece que a competência pode ser definida: em razão da matéria, em razão do local, em razão da pessoa, e em razão da função. ( ) A competência da justiça militar é residual, ao contrário da justiça comum, que é especial. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V - F - V - F. b. V - V - V - F. c. V - F - F - V. d. V - V - V - V. e. V - V - F - F.

Answer 1

resposta correta é a opção "b. V - V - V - F". Em relação à competência no processo penal brasileiro, podemos confirmar que:- É verdadeiro que todo juiz exerce jurisdição, mas sua competência é restrita nos termos da Constituição Federal e do Código de Processo Penal. Isso significa que, embora todos os juízes possam tomar decisões judiciais, o âmbito em que podem fazê-lo é limitado pela legislação processual e constitucional.- Também é verdade que a competência do juízo busca seu fundamento de validade no princípio do juiz natural. Este é um princípio fundamental no sistema jurídico brasileiro, que estipula que um caso deve ser julgado por um tribunal que foi estabelecido anteriormente por lei.- Isto é corroborado no Código de Processo Penal, que estabelece que a competência pode ser definida de acordo com vários critérios: em razão da matéria, em razão do local, em razão da pessoa e em razão da função.- No entanto, é falso afirmar que a competência da justiça militar é residual, ao contrário da justiça comum, que é especial. Na realidade, a justiça comum tem uma competência geral, enquanto a justiça militar tem uma competência específica, voltada principalmente para os crimes militares.

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Resposta