Quanto à organização politico-administrativa do Brasil, com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta. A Os estados não podem incorporar-se entre si subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros. Os estados podem incorporar-se entre si subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros B ou formarem novos estados ou territórios federais mediante aprovação do Presidente da Republica, por decreto. C Os estados podem incorporar-se entre si subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, mediante aprovação da Assembleia Legislativa do Estado Os estados podem incorporar se entre si, subdividir se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, D ou formarem novos estados ou territorios federais mediante aprovação da diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por le complementar. Os estados podem incorporar se entre si, subdividir.se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, E ou formarem novos estados ou paises, bastando a aprovaçáo da diretamente interessada, através de plebiscito

Question

Quanto à organização politico-administrativa do Brasil, com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta. A Os estados não podem incorporar-se entre si subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros. Os estados podem incorporar-se entre si subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros B ou formarem novos estados ou territórios federais mediante aprovação do Presidente da Republica, por decreto. C Os estados podem incorporar-se entre si subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, mediante aprovação da Assembleia Legislativa do Estado Os estados podem incorporar se entre si, subdividir se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, D ou formarem novos estados ou territorios federais mediante aprovação da diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por le complementar. Os estados podem incorporar se entre si, subdividir.se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, E ou formarem novos estados ou paises, bastando a aprovaçáo da diretamente interessada, através de plebiscito

Answer 1

resposta correta é a opção D: "Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais mediante aprovação da diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar."De acordo com a Constituição Federal de 1988, os estados têm o direito de incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados ou territórios federais. No entanto, essa medida requer a aprovação da entidade diretamente interessada, por meio de um plebiscito, além da aprovação do Congresso Nacional por meio de uma lei complementar. Essa disposição constitucional garante a possibilidade de mudanças na organização politico-administrativa do Brasil, desde que atendam aos requisitos legais estabelecidos.

Question

Solution

Resposta