Question
“Ninguém pode ser preso ou ter os seus bens confiscados sem antes ter passado por um processo legal.”
Solution
4.7
(377 Votos)
Ximena
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
【Dicas】Quando se trata de leis e direitos, as palavras utilizadas na pergunta ou afirmação são de extrema importância. A frase “Ninguém pode ser preso ou ter os seus bens confiscados sem antes ter passado por um processo legal” é uma noção geral do devido processo legal, que é um princípio fundamental em muitos sistemas judiciários. No entanto, como mencionado na resposta, existem nuances e exceções, como a prisão preventiva.【Descrição】1. A frase fornecida parece basear-se no princípio do devido processo legal, que implica que ninguém deve ser privado de seus direitos sem um processo judicial apropriado.2. A resposta inicial destaca corretamente que existem vários tipos de prisões, como a prisão preventiva, que podem ser efetuadas antes de um trânsito em julgado ou antes da conclusão de um processo judicial completo.3. A prisão preventiva é uma ferramenta legal que permite a detenção de um indivíduo antes da conclusão do processo, geralmente para evitar a fuga, garantir a ordem pública, ou por outros motivos de interesse público.4. A afirmação não especifica o tipo de prisão, nem menciona o trânsito em julgado, o que a torna ampla e sujeita a interpretações.【Resultado】A afirmação "Ninguém pode ser preso ou ter os seus bens confiscados sem antes ter passado por um processo legal" é parcialmente verdadeira. No entanto, dada a existência de prisões preventivas e outras exceções legais, a afirmação, na sua forma atual, é imprecisa. Portanto, a classificação da resposta como "falsa" é correta.