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“ninguém pode ser preso ou ter os seus bens confiscados sem antes ter passado por um processo legal.”

Question

“Ninguém pode ser preso ou ter os seus bens confiscados sem antes ter passado por um processo legal.”

Solution

Verificación de expertos
4.7 (377 Votos)
Ximena Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

【Dicas】Quando se trata de leis e direitos, as palavras utilizadas na pergunta ou afirmação são de extrema importância. A frase “Ninguém pode ser preso ou ter os seus bens confiscados sem antes ter passado por um processo legal” é uma noção geral do devido processo legal, que é um princípio fundamental em muitos sistemas judiciários. No entanto, como mencionado na resposta, existem nuances e exceções, como a prisão preventiva.【Descrição】1. A frase fornecida parece basear-se no princípio do devido processo legal, que implica que ninguém deve ser privado de seus direitos sem um processo judicial apropriado.2. A resposta inicial destaca corretamente que existem vários tipos de prisões, como a prisão preventiva, que podem ser efetuadas antes de um trânsito em julgado ou antes da conclusão de um processo judicial completo.3. A prisão preventiva é uma ferramenta legal que permite a detenção de um indivíduo antes da conclusão do processo, geralmente para evitar a fuga, garantir a ordem pública, ou por outros motivos de interesse público.4. A afirmação não especifica o tipo de prisão, nem menciona o trânsito em julgado, o que a torna ampla e sujeita a interpretações.【Resultado】A afirmação "Ninguém pode ser preso ou ter os seus bens confiscados sem antes ter passado por um processo legal" é parcialmente verdadeira. No entanto, dada a existência de prisões preventivas e outras exceções legais, a afirmação, na sua forma atual, é imprecisa. Portanto, a classificação da resposta como "falsa" é correta.