Question
pesquisa como é a estrutura de justiça no Brasil. O STF é o topo dessa estrutura, e quais são os outros órgãos?
Solution
4.6
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Gladys
Profissional · Tutor por 6 anos
Resposta
Resposta: A estrutura do Poder Judiciário no Brasil é complexa e é regida pela Constituição Federal em seus artigos de 92 a 126. No topo desta estrutura está o Supremo Tribunal Federal (STF), que é a última instância da Justiça brasileira e seu principal papel é zelar pela correta aplicação da Constituição.Logo abaixo do STF encontramos o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem como principal atribuição fazer uma interpretação uniforme da legislação federal brasileira.Outros órgãos importantes na estrutura do Poder Judiciário incluem o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o Superior Tribunal Militar (STM), cada um lidando com esferas específicas da Justiça (trabalhista, eleitoral e militar, respectivamente).Além disso, temos os Tribunais Regionais Federal (TRFs) e os Tribunais e Juízes estaduais, que cuidam de grande parte dos processos judiciais, em primeira e segunda instâncias. Para finalizar, é importante mencionar também o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública, órgãos indispensáveis para o funcionamento do Sistema de Justiça brasileiro, ainda que não sejam, tecnicamente, parte do Poder Judiciário.