Question
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, assinale a opção correta. (A)Os chamados direitos de solidariedade correspondem, no plano dos direitos fundamentais, aos direitos de segunda geração, que se identificam com as liberdades concretas , acentuando o princípio da igualdade. (B)No século XX , inaugurou-se uma nova fase no sistema de proteção dos direitos fundamentais, na medida em que foi nele que os Estados passaram a acolher as declarações de direitos em suas Constituições. (C)A individualidad e é uma das características dos direitos humanos fundamentais, e nesse sentido, eles são dirigidos a cada ser humano isoladamente considerado, o que se justifica em razão das diferenças de nacionalidade, sexo , raça, credo ou convicção político -fllosófica. (D)Os direitos fundamentais são os direitos humanos reconhecidos como tais pelas autoridades às quais se atribui o poder político de editar normas , tanto no interior dos Estados quanto no plano internacional; são , assim, os direitos humanos positivados nas Constituições nas leis, nos tratados internacionais. (E)Com o fim da Primeira Guerra Mundial, a estrutura do direito intornacional doc diroitos humano ccomocous co concolidar
Solution
4.4
(283 Votos)
Marcelo
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
opção correta é a (D) Os direitos fundamentais são os direitos humanos reconhecidos como tais pelas autoridades às quais se atribui o poder político de editar normas, tanto no interior dos Estados quanto no plano internacional; são, assim, os direitos humanos positivados nas Constituições, nas leis, nos tratados internacionais.Essa opção está correta porque os direitos fundamentais são aqueles que são reconhecidos e garantidos por normas jurídicas, seja em nível nacional ou internacional. Eles são positivados em Constituições, leis e tratados internacionais, sendo considerados direitos humanos positivados. As outras opções estão incorretas por diferentes razões:(A) Os direitos de solidariedade não correspondem aos direitos de segunda geração, que são os direitos sociais, econômicos e culturais. Os direitos de solidariedade são direitos de terceira geração, que incluem direitos coletivos e direitos de grupos.(B) A afirmação está incorreta, pois a proteção dos direitos fundamentais não começou apenas no século XX. Os direitos humanos têm uma longa história, remontando a civilizações antigas.(C) A individualidade não é uma característica dos direitos humanos fundamentais, pois eles são universais e aplicam-se a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção política.(E) A frase está incompleta e não faz sentido, portanto, não é possível avaliar sua correção.