Question
O que diz a Constituição Brasileira em relação aos direitos dos deficientes, a situação atual do respeito a essas leis, quais as entidades que trabalham a favor deles, os preconceitos que enfrentam na sociedade e as limitações no mercado de trabalho.
Solution
3.4
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Afonso
Elite · Tutor por 8 anos
Resposta
Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu leis que colocam os direitos dos deficientes sob a égide da Seguridade Social. A Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, é considerada a mais importante das legislações destinadas a proteger os direitos dessas pessoas. Esta lei pune aqueles que não respeitam os direitos de mobilidade, emprego e educação dos deficientes.No entanto, vale ressaltar que, apesar da existência dessas leis, a sua implementação tem sido deficiente, o que se reflete na dificuldade que as pessoas com deficiência enfrentam para ter acesso ao transporte público e a prédios públicos.Diversas entidades, tais como a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) e o Serviço Social, têm trabalhado continuamente na garantia de direitos básicos como assistência médica e acesso a emprego para as pessoas com deficiência.Apesar desses esforços, ainda se observa a prevalência de preconceito na sociedade. Esse preconceito é frequentemente manifestado na relutância ou na rejeição explícita de incluir funcionários ou alunos com deficiência.O mercado de trabalho, assim como as escolas, tem se esforçado para ampliar o acesso das pessoas com deficiência. No entanto, apesar dos progressos, ainda há muito a ser feito nesse sentido.