Question
Como resultado des debates, a Anistia garantiu a liberdade de diversos aprovação do retomo de cidad3os Por outro lado, a lei também perdon exilados mo cometidos pelos militares durante o regime, como torturas. perseguicoes e assassinatos. HAMILIDADES NA PRATICA ALeida Anistia entrou em vigor em 28 de agostode 1970 e. apos 42 anos ainda é alvo de question de setores da populaçǎo brasileira que veem no dispositivo uma de impunidade para os agentes da ditadura e uma violação a legislaçǎo internacional de direitos humanos. A Comissao de Legislação Participativa realizou audien cia virtual nesta segunda-feira (30)com representanteren. desaparecidos na ditadura militar e entidades ligadas aos direitos humanos para discutir os efeitos da Lei de Anistia. Presidente da comissão, 0 deputado [...] lembrou que a Lei de Anistia foi resultado da mobilização de parte da so- ciedade, mas apesar de ter permitido o retorno dos exilados e a liberação dos presos políticos possibilitou também a impunidade dos torturadores. ALESSANDRA, Karla Pesquisadores alertam que Lei da Anistia ainda é um problema atual. Agência Câmara de Notícias 30 ago. 2021 em: https://www.camara.leg.br/ noticias/801270 -pesquisadores -alertam-que-lei-da -anistia- ainda-e-um-problema -atual/. Acesso em: 17 mar. 2023. Combase no trecho da reportagem, de que maneira é pos- sivel relacionar a concessão da anistia para civis e militares com os direitos humanos no Brasil? __
Solution
4.3
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Heloísa
Mestre · Tutor por 5 anos
Resposta
concessão da anistia para civis e militares pode ser relacionada aos direitos humanos no Brasil devido ao fato de que a Lei de Anistia permitiu o retorno de exilados e a liberação de presos políticos, mas também possibilitou a impunidade para os agentes da ditadura militar que cometaram torturas, perseguções e assassinatos. Isso viola a legislação internacional de direitos humanos, que estabelece a importância da punição por crimes cometidos durante períodos de regimes autoritários. A Lei de Anistia é vista por alguns setores da população brasileira como uma forma de impunidade para os agentes da ditadura e uma violação dos direitos humanos.