CAPITULOI DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDU MSE COLETIVOS Art. 5^circ Todos são iguais perante a lei, sem distinção dequalquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, nos termos seguintes: I-homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos ...................................................................... II-ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III -ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato ; [...] Disponivel em http://forumeja.org.brisites!forumeja.org. br/files/constituicao)ederal1988.pdf> Acesso em 23 de set. de 2021. 1.Qual o assunto principal tratado no fragmento detexto? (A) O desrespeito às leis que regem o País. (B)A proibição da manifestação do pensamento. (C) desigualdade entre brasileiros e estrangeirqserante a lei. (D)Os direitos e deveres dos brasileiros e estrangeiros residentes no Pais.