Página inicial
/
Direito
/
a decisão dos jurados no tribunal do juri estaria em desacordo com a constituição de 88?

Question

A decisão dos jurados no tribunal do juri estaria em desacordo com a constituição de 88?

Solution

Verificación de expertos
4.5 (265 Votos)
Diana Profissional · Tutor por 6 anos

Resposta

Dicas: Para responder a questões jurídicas e constitucionais, é necessário uma compreensão clara dos princípios constitucionais, das normas jurídicas e dos precedentes do tribunal. Nestes casos, devemos nos referir diretamente ao texto constitucional correspondente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o principal documento a ser consultado neste caso.Descrição: Partindo da pergunta: "A decisão dos jurados no tribunal do juri estaria em desacordo com a constituição de 88?", a primeira etapa é identificar o aspecto relevante ao juri na Constituição Brasileira de 1988. Consultando a Constituição, encontramos o artigo 5º, XXXVIII, c, que menciona explicitamente o reconhecimento da instituição do júri. Este artigo garante a soberania dos veredictos, ou seja, o poder final e supremo de julgamento é dado aos jurados no tribunal do júri. Portanto, a resposta à pergunta é não, a decisão dos jurados no tribunal do juri não estaria em desacordo com a constituição de 88, uma vez que está de acordo com o princípio da soberania dos veredictos assegurado pela Constituição.Resposta Final: Não, a decisão dos jurados no tribunal do juri não estaria em desacordo com a constituição de 88. Isso é diretamente afirmado no artigo 5º, XXXVIII, c da Constituição, que assegura a soberania dos veredictos para o tribunal do júri.