A obrigação tributária, o fato gerador, o lançamento, o sujeito passivo; enfim , as normas gera Temporestante tributária devem ser tratadas por um especifico determinado na Constituição Federal que contempla o: Escolha uma opção: a. Princípio da legalidade estrita b. Princípio da norma legal especifica c. Princípio da territoriedade d. Princípio de reserva à lei complementar e. Princípio da contributividade

Question

A obrigação tributária, o fato gerador, o lançamento, o sujeito passivo; enfim , as normas gera Temporestante tributária devem ser tratadas por um especifico determinado na Constituição Federal que contempla o: Escolha uma opção: a. Princípio da legalidade estrita b. Princípio da norma legal especifica c. Princípio da territoriedade d. Princípio de reserva à lei complementar e. Princípio da contributividade

Answer 1

resposta correta é a opção b. Princípio da norma legal específica.O princípio da norma legal específica estabelece que a Constituição Federal deve tratar de forma específica e detalhada os elementos que compõem a obrigação tributária, como o fato gerador, o lançamento, o sujeito passivo e as normas gerais tributárias. Isso significa que a Constituição deve fornecer diretrizes claras e precisas sobre como esses elementos devem ser tratados e aplicados na legislação tributária.

Question

Solution

Resposta