Sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), assinale a alternativa correta. A A Tem natureza juridica de taxa e é cobrado mediante guia, que, após o pagamento, é entregue a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; B A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por sua cobrança , fiscalização, arrecadação, restituição e ressarcimento do AFRMM; A contribuição, exigida pela Comissão delinarinha Mercante, destina-se à industria naval brasileira e ao reparo de embarcações; D AFRMM se destina à construção e ao reparo de embarcaçōes brasileiras e no transporte aéreo incide um adicional de 10% E E AFRMM é cobrado pela Receita Federal do Brasil, tanto na importação quanto na exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.