Question
5) direto autoral poderá ser concedido à pessoa natural ou à pessoa juridica, conforme o caso. Para a sua garantia é fundamental que o autor seja identificado pelo "nome civil, completo ou abreviado até por suas inicials, de pseudónimo ou qualquer outro sinal convencional. A reprodução de obra literária ou de um software com objetivo de comercialização, sujelta o infrator a uma indenização material equivalente a Assinale a alternativa correta. Selecione uma alternativa: a) Até 100 vezes o valor da obra ou do software. b) Até 3.000 vezes o valor da obra ou do software quando nào se souber o nümero de exemplares comercializados. c) Até 10.000 vezes o valor da obra ou do software quando nào se souber o número de exemplares comercializados. A d) Até 3.000 vezes o valor da obra ou do software quando nào se souber o número de exemplares comercializados, além da indenização pelos exemplares ou cópias apreendidos. e) Até 10 vezes o valor da obra ou do software quando nào se souber o número de exemplares comercializados, além da Indenização pelos exemplares ou cópias apreendidos.
Solution
3.7
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Sebastiana
Profissional · Tutor por 6 anos
Resposta
alternativa correta é:d) Até 3.000 vezes o valor da obra ou do software quando não se souber o número de exemplares comercializados, além da indenização pelos exemplares ou cópias apreendidos.De acordo com o parágrafo 3º do artigo 29 da Lei 9.610/1998, a indenização a ser pagada pelo infrator em caso de reprodução de obra literária ou de um software com objetivo de comercialização é equivalente a até 3.000 vezes o valor da obra ou do software quando não se souber o número de exemplares comercializados. Além disso, o infrator também será obrigado a pagar indenização pelos exemplares ou cópias apreendidos.