Nossa lei reconhece ou não as seguintes configurações familiares? assinale a alternativa correta. Por favor justifique A A família biparental não é reconhecida pela Constituição, porque se trata de lima família de bissexuais que podem confundir a criação dos filhos B A família monoparental é reconhecida pela Constituição. Ela é constituída pelo pai e seus filhos. C A união estável heteroafetiva é a união originada pelo casamento entre um homem e uma mulher D A união estável homoafetiva é a união de vida entre duas pessoas do mesmo sexo reconhecida por uma lei especial E a união homoafetiva é a união de vida entre duas pessoas do mesmo sexo reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Question

Nossa lei reconhece ou não as seguintes configurações familiares? assinale a alternativa correta. Por favor justifique A A família biparental não é reconhecida pela Constituição, porque se trata de lima família de bissexuais que podem confundir a criação dos filhos B A família monoparental é reconhecida pela Constituição. Ela é constituída pelo pai e seus filhos. C A união estável heteroafetiva é a união originada pelo casamento entre um homem e uma mulher D A união estável homoafetiva é a união de vida entre duas pessoas do mesmo sexo reconhecida por uma lei especial E a união homoafetiva é a união de vida entre duas pessoas do mesmo sexo reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Answer 1

Resposta: E. A união homoafetiva é a união de vida entre duas pessoas do mesmo sexo reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Justificação: A Constituição Federal brasileira, reconhecida e regulada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, aceita a união homoafetiva como entidade familiar. Isso significa que a relação entre duas pessoas do mesmo sexo pode ser oficialmente reconhecida, e os indivíduos que formam essa relação têm direito à segurança jurídica. Essa decisão não só confirma a habilidade de todos em formar uma família conforme sua orientação sexual, mas também garante igualdade de direitos financeiros e patrimoniais para casais do mesmo sexo. Por exemplo, caso ocorra a morte de um dos integrantes da relação, o outro tem o direito legal de acessar a herança, semelhante aos casais heteroafetivos.É importante destacar que a união estável e o casamento são distintos. A união estável requer apenas a convivência duradoura, contínua e com o objetivo de formar uma família, enquanto o casamento é um ato formal e ritualizado, que precisa ser reconhecido por uma autoridade legal. Em resumo, a legislação brasileira tem evoluído para reconhecer diferentes configurações familiares e garantir que todas as pessoas tenham o direito de formar uma família e desfrutar dos mesmos benefícios, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

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Resposta