Segundo o relator do projeto [...], a legislação atual considera a prática de abuso e maus-tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante. 0 agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa. () flagrante:testemunhado ou registrado no momento em que fato é praticado legislação: conjunto das leis de um país ou de determinado campo de atividades. sanção: confirmação , pelo Poder Executivo, de lei aprovada pelo Poder Legislativo. termo circunstanciado: documento elaborado por uma autoridade policial sobre um crime de menor relevância do qual tomou conhecimento. BRANDÃO, Marcelo. Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos. Agência Brasil, Brasilia, DF, 9 set. 2020. Disponível em https:// agenciabrasil.ebc.com 09/senado-aprova-aumento- de-pena-para-agressores -de-caes-e-gatos. Acesso em:24 abr. 2022. a) Do que trata a matéria? b) No primeiro parágrafo , compreende-se que já havia uma lei que previa penas para maus -tratos a cães e gatos. Qual é a diferença entre o projeto de lei aprovado pelo Senado e a lei anterior? c) O projeto de lei, mesmo sendo aprovado no Senado, pode ser considerado uma lei? Por quê? 5. Releia este trecho da matéria e responda às questōes. () Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. 0 projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos [ldots ] a) Há diferença de sentido entre detenção e reclusão nesse contexto? Se sim , qual? b) Cite um exemplo extraído do texto do que é considerado retenção.