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Direito
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E Correto Afirmar Sobre a Investigação Conduzida Por Delegado De Policia A Apuração De Infrações Penais De Menor Potencial

Question

E correto afirmar sobre a investigação conduzida por delegado de policia A apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo, que não possuirem natureza juridica, poderá ser delegada a terceiros delegado de policia durante a investigação criminal somente poderá requisitar a produção de provas após ouvido o Ministéno Público procedimento investigatóric em curso poderá. a qualquer tempo, ser avocado ou redistribuido por superior hierárquico A função de policia judiciária é considerada essencial e exclusiva de Estado

Solution

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Felipe Veterano · Tutor por 11 anos

Resposta

resposta correta é: "A função de polícia judiciária é considerada essencial e exclusiva de Estado".De acordo com a legislação brasileira, a função de polícia judiciária é considerada essencial e exclusiva do Estado. Isso significa que apenas órgãos públicos, como a polícia civil, podem exercer essa função, e não pode ser delegada a terceiros. Além disso, durante a investigação criminal, o delegado de polícia pode requisitar a produção de provas, mas deve ouvir o Ministério Público antes de fazê-lo. Por fim, o procedimento investigatório em curso pode ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, conforme necessário.