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Direito
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onsiderando a lei de diretrizes e bases da educação nacional, lei n^circ 9.394/96 em seu artigo 11 é incumbência do município: a)

Question

onsiderando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n^circ 9.394/96 em seu Artigo 11 é incumbência do município: A) assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veiculos B) prestar assistência técnica e financeira aos municípios vizinhos para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino C) exercer a função redistributiva e supletiva em relação às escolas estaduais D) assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem

Solution

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Leonel Veterano · Tutor por 9 anos

Resposta

resposta correta é a opção D) assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.De acordo com o Artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é incumbência do município assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. Isso significa que o município tem a responsabilidade de garantir o acesso à educação básica para todos os alunos, prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio.