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Governador Do Estado Do Maranhão Considerou Criar Uma Entidade Vinculada à Administração Pública Indireta Com O Propósitc De

Question

Governador do Estado do Maranhão considerou criar uma entidade vinculada à Administração Pública indireta com o propósitc de atuar no mercado econômico com capital predominante emente público . visando competir com outras empresas privadas . Qual a designação correta para tal entidade , conforme a Legislação Brasileira? A assessoria respondeu, corretamente , que esse ente é uma: a . Empresa pública , criada por decreto b . Autarquia , estabelecida por lei C. Sociedade de economia mista , criada por autorização do Poder Executivo d Empresa pública , constituída e . Sociedade de economia mista , constituíde a por lei

Solution

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Márcio Mestre · Tutor por 5 anos

Resposta

resposta correta é a opção d. Empresa pública, constituída por lei.De acordo com a legislação brasileira, uma empresa pública é uma entidade vinculada à Administração Pública indireta, que atua no mercado econômico com capital predominantemente público. Ela é criada por meio de uma lei e tem como objetivo competir com outras empresas privadas. Portanto, a designação correta para essa entidade, conforme a legislação brasileira, é "empresa pública".